O journal paraibano da advocacia pública
Domingo, 25 de junho de 2010
Já está em seu segundo número a Revista da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, instituída pela atual Administração desde dezembro de 2009
Evandro da Nóbrega
ESCRITOR, JORNALISTA, EDITOR
http://druzz.blogspot.com
druzz@reitoria.ufpb.br
Este artigo — publicado originalmente no jornal A União, de João Pessoa (PB) — é também reproduzido pelos seguintes URLs:
- Blog Cultural EL THEATRO, de Elpídio Navarro: www.eltheatro.com
- Portal PS OnLine, de Paulo Santos: www.psonlinebr.com
- Portal Literário RECANTO DAS LETRAS: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/druzz
- Portal do Jornal A União On Line: www.auniao.pb.gov.br
- Blog DRUZZ ON LINE, de Evandro da Nóbrega: http://druzz.blogspot.com
Desde dezembro de 2009 que a Advocacia Pública da Paraíba dispõe de um journal especializado no qual publicar artigos de seu interesse (e do interesse específico dos meios jurídicos e da comunidade em geral). Trata-se daRevista da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, cujo número 2 vem de ser lançado pelo Procurador-Geral José Edísio Simões Souto, que concretizou sonho antigo dos Procuradores estaduais: ter seu próprio veículo de comunicação teórico-jurídico.
Como toda publicação de respeito, a nova revista conta com um ISSN (International Standard Serial Number): 21767440. Além disto, todos os seus números (anteriores e posteriores) estarão sendo colocados on line, no formato .pdf, tão logo se verifiquem corrigidos senões ainda presentes nosite da PGE-PB. Desde dezembro, quando saiu o número inaugural da Revista, surgem manifestações elogiosas a este novel journal jurídico brasileiro, oriundas dos mais diversos Estados da Federação e até do Exterior. Não é de admirar, haja vista a qualidade dos artigos publicados. Neste segundo número, por exemplo, além da Mensagem inicial do Procurador-Geral, há na parte de Doutrina artigos como os dos Procuradores do Estado:
■ Dr. Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira ("Agências reguladoras, poder normativo e ilegalidade: O caso da delimitação do rol de beneficiários de royalties de gás natural");
■ Dr. Gustavo Nunes Mesquita ("Dano moral coletivo: Aceitabilidade, conceitos, funções e Fazenda Pública");
■ Dr. Lúcio Landim Batista da Costa ("A lei complementar nacional como pressuposto necessário para a instituição dos impostos no Brasil");
■ Dr. Pablo Dayan Targino Braga ("Concessão de direito real de uso como meio de preservação do Patrimônio Público e instrumento de promoção dos interesses coletivos: Uma análise comparativa em face da alienação por compra e venda de bens públicos em projetos de irrigação");
■ Dr. Sérgio Roberto Félix Lima ("Da relativização da aplicação da Súmula 431 do STJ [‘É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal’] diante das peculiaridades do caso concreto").
Na parte das Peças Processuais, encontra-se uma Ação Cível originária ajuizada pela PGE-PB junto ao STFederal, de autoria dos Drs. Renovato Ferreira de Souza Júnior & Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira.
Outros pontos altos, na parte dos Pareceres da Revista da Procuradoria-Geral, são os textos:
■ da Dra. Hamanda Rafaela Leite Ferreira ("Parecer sobre a aplicabilidade da Lei Estadual no. 7.668/2004 frente à Resolução no. 004/2009 e consequentes instruções normativas da Anvisa"); e
■ do Dr. Leonardo Ventura Maciel ("Parecer no. 01/2010-PGE-PB sobre Previsão Orçamentária e Honorários Advocatícios").
Este último tema é também objeto de outro texto: o da Ata de mais uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba justamente para discutir o polêmico assunto.
Governo dá total apoio à iniciativa
Com total apoio do Governador do Estado, a Revista da PGE-PB foi concretizada pela Procuradoria-Geral da Paraíba, graças a Resolução aprovada por seu Conselho Superior. Este Conselho, presidido pelo Procurador-Geral Edísio Souto, é integrado por outros membros natos: os Procuradores Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos (Procurador-Geral Adjunto); Marcos de Assis Holmes Madruga (Procurador Corregedor); e Francisco de Assis Camelo, presidente da ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba).
Não poderia ter sido mais auspiciosa a ocasião escolhida pelos que fazem a Procuradoria-Geral do Estado e sua Revista para o lançamento do segundo número da publicação. Ela foi oficialmente levada ao público durante a sessão noturna de 10 de junho próximo passado do 14o. Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, que se realizou no Hotel Caiçara, de João Pessoa, entre os dias 7 e 11, a fim de tratar do tema "Advocacia Pública no Século XXI - Na busca da efetivação dos Direitos Sociais Difusos e Coletivos".
Este Congresso foi organizado, na Paraíba, pela Procuradora Sanny Japiassu, que, por designação do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, presidiu sua Comissão Organizadora. Entre muitas outras coisas boas, o Congresso representou uma homenagem ao ministro Antônio Herman Benjamin, paraibano integrante do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pouco antes do lançamento da Revista, a nata do mundo jurídico paraibano pôde ouvir uma importante e lúcida conferência do Dr. Luiz Edson Fachin, professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná.
Mas outras expressões nacionais do Direito encontravam-se presentes à conferência e participaram, logo em seguida, do lançamento da Revista, a exemplo do grande jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari. Foi para essa seleta platéia que também discursou o Procurador-Geral Edísio Souto, lançando o segundo número da Revista da PGE-PB — tendo a Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral providenciado a distribuição, para todos os presentes, de um pacote com os dois números já surgidos — não só o segundo, mas tambémo primeiro.
No frontispício, a Revista traz a frase Scripta, sicut monumenta, manent; verba, sicut ventus, volant — uma das formas que tomou um antigo ditado dos romanos para significar que os escritos, como os monumentos, permanecem, e que, de modo diverso, as palavras, como os ventos, voam e se perdem.
Publicação reúne importantes contribuições de grandes nomes paraibanos no campo do Direito
Na Mensagem inicial, que abre a publicação, diz o Procurador-Geral Edísio Souto, entre outras observações pertinentes, que, "para a criação da Revista, o Conselho de Procuradores levou em conta, especialmente, a necessidade de a Procuradoria contribuir para com a Cultura jurídica estadual, regional e nacional, noutra demonstração de sua importância na defesa dos interesses do Estado. Tomaram-se em consideração, ainda, os benefícios hauridos da produção científica, através da participação de Procuradores e autoridades convidadas, tendo como fim precípuo o incentivo ao debate sobre temas jurídicos os mais relevantes, principalmente os que guardam pertinência com a Advocacia Pública".
"Como frisamos na edição anterior", prossegue o Procurador-Geral, "era a Paraíba, ademais, um dos poucos Estados que, no conjunto das Unidades Federativas do Brasil, ainda não contava com uma publicação deste gênero — e isto quando se sabe que os Senhores Procuradores conterrâneos têm plenas condições técnicas e intelectuais de contribuir com artigos, peças processuais e pareceres, oxigenando as discussões sobre variados e importantes assuntos.
— Esta Revista, ao chegar a seu segundo número, primando sempre por um conteúdo de alto nível — afirma ainda o Dr. Edísio Souto — está procurando engrandecer, portanto, nossa literatura jurídica e o próprio desenvolvimento do Estado, como um todo, dentro dos superiores propósitos da atual Administração.
Nesta edição, como sempre magnificamente impressa na Gráfica Santa Marta (uma das mais importantes da América Latina), outros highlights vão por conta de dois novos Pareceres importantes, da respectiva autoria dos procuradores Leonardo Ventura Maciel e Hamanda Ferreira, e da nova legislação estadual alusiva ao Regimento Interno da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado e do Regimento da Câmara de Ética e de Disciplina da Corregedoria-Geral da mesma PGE-PB.
Como disse o Procurador-Geral: "Que esta Revista da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba continue a ser um periódico ou journal de inegável interesse não apenas para os Procuradores e Assessores Jurídicos, mas para todos os operadores do Direito em nossa terra. E, por que não dizer, até de outros Estados".
A Revista — com periodicidade semestral — foi criada pela Resolução n°. 02, do Conselho de Procuradores do Estado, em reunião de 26 de agosto de 2008, alterada posteriormente pela Resolução n°. 02/2009.
Por último, assinale-se que o Editor-Executivo da Revista da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba é este escriba que vos tecla — em associação com o grande editor paraibano Heitor Cabral, das Edições Linha d’Água.
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